Lei Complementar 19/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 19/2002
Data da Publicação: 04/01/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 18/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 18/2001
Data da Publicação: 18/12/2001
Ementa: ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 16/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 16/2001
Data da Publicação: 17/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 17/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 17/2001
Data da Publicação: 17/12/2001
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 15/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 15/2001
Data da Publicação: 24/05/2001
Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DO PPA, LDO E LOA.
Lei Complementar 14/1999
Lei Complementar
Número/Ano: 14/1999
Data da Publicação: 28/12/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 13/1999
Lei Complementar
Número/Ano: 13/1999
Data da Publicação: 30/03/1999
Ementa: PROMOVE REFORMAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Complementar 12/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 12/1998
Data da Publicação: 28/12/1998
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01-91, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS - SC.
Lei Complementar 11/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 11/1998
Data da Publicação: 28/09/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE - FAPS.
Lei Complementar 10/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 10/1997
Data da Publicação: 23/12/1997
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01-91, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS - SC.
Lei Complementar 9/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 9/1997
Data da Publicação: 26/02/1997
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 885-92, DE 13 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 8/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 8/1996
Data da Publicação: 26/12/1996
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101 E 102 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01-91 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
Lei Complementar 7/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 7/1996
Data da Publicação: 20/08/1996
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 06-95 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
Lei Complementar 6/1995
Lei Complementar
Número/Ano: 6/1995
Data da Publicação: 19/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - FAPS.
Lei Complementar 5/1995
Lei Complementar
Número/Ano: 5/1995
Data da Publicação: 10/01/1995
Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC EM 1995 E ELIMINA A SUA COBRANÇA EM 1996
Lei Complementar 4/1994
Lei Complementar
Número/Ano: 4/1994
Data da Publicação: 22/11/1994
Ementa: DENOMINA LEI COMPLEMENTAR Nº 02-92 A LEI Nº 885 DE 13 DE MAIO DE 1992.
Lei Complementar 3/1994
Lei Complementar
Número/Ano: 3/1994
Data da Publicação: 22/11/1994
Ementa: DENOMINA LEI COMPLEMENTAR Nº 01-91 A LEI Nº 866 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
Lei Orgânica 001/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 001/1990
Data da Publicação: 30/03/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei Orgânica 1/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 1/1990
Data da Publicação: 30/03/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL -Promulgada em 30de março de 1990.
Lei Ordinária 158/1970
Lei Ordinária
Número/Ano: 158/1970
Data da Publicação: 26/03/1970
Ementa: Autoriza o Executivo a pagar a diferença de NCr$-1.717,55 (um mil, setecentos e dezessete cruzeiros novos e cinquenta e cinco centavos), a firma FABRIN S/A, da aquisição de Trator Internacional – T-D8).