APRESENTAÇÃO
À Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto cabe, entre outras, o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas a educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do Art. 205 e seguintes da Constituição federal, da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Federal n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e da Lei Federal n° 10.172, de 09 do janeiro de 2001, que estatui Plano Nacional de Educação; promoverá a instituição do sistema municipal de ensino e do plano de carreira e remuneração do magistério público, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização, manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério municipal; coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação, a cultura e ao esporte; atuar em consonância com o sistema estadual de ensino; fomentar projetos de desenvolvimento do esporte amador, do lazer e da integração comunitárias; promover ações de fomento à preservação e valorização da cultura local; desenvolver programas e ações permanentes de forma a debelar o absenteísmo educacional, do conhecimento; da formação e cultura; coordenar e promover ações de exploração viável e sustentável das potencialidades turísticas, bem como sua integração as ações culturais, especialmente através de eventos de abrangência regional e estadual, sempre com o objetivo da promoção do Município e de suas potencialidades gerais.
Horário de Atendimento:
Manhã: Das 07:40 às 11:40 horas
Tarde: Das 13:30 às 17:30 horas
Rua Coronel Rupp, Praça Prefeito Ângelo José Grotto, 2580 – Centro
Fone: (0xx49) 3525-1271
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| Elenir Fátima Chinato Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
| E-mail: seceducacao@catanduvas.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3525-1271 |