07/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2021

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2021 de fevereiro de 2021.

 

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, Sra. ELENIR FÁTIMA CHINATO, brasileira, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010, e posteriores alterações com a Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

CONSIDERANDO que não apareceram interessados nas vagas do Processo Seletivo 01/2019 para compor o quadro de agente de copa e higienização para o ano letivo de 2021.

 

CONSIDERANDO a impossibilidade de paralização de atendimento das escolas por ausência de agentes de copa e higienização, principalmente devido as diretrizes sanitárias tão necessárias neste momento de pandemia de Covid-19.

 

 

TORNA PÚBLICO o procedimento para a CHAMADA PÚBLICA destinado ao provimento de 02 (DUAS) vagas temporárias de preenchimento imediato para o cargo de AGENTE DE COPA E HIGIENIZAÇÃO, com carga horária de 25 horas semanais, na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC.

 

1. 1.    DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS

1.1.  A CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 19 de fevereiro  de 2021, às 8 :30 horas, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Coronel Rupp, Praça Prefeito Ângelo José Grotto, nº 2580, Centro, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.

 

1.2  . As vagas a serem preenchidas em caráter temporário são no cargo de Agente de Copa e Higienização – 25 Horas na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC.

 Sendo:

• Uma vaga na CRECHE SONHO DE CRIANÇA período matutino.
• Uma vaga na EMEI PATO DONALD período vespertino.

 

 

2      DA HABILITAÇÃO

2.1– Possuir fundamental incompleto.

 

2.2   Havendo dois ou mais candidatos classificados para a vaga em comento, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

1°) Maior tempo de atuação na vaga pretendida (mediante apresentação do respectivo comprovante);.

3º) Maior idade.

 

3      DOS DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E POSTERIOR PROVIMENTO DO CARGO

3.2  Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a)    Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;

b)    Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico;

c)    Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

d)    Declaração de Inacumulabilidade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;

e)    Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário;

f)     Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais;

g)    Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

h)    01 (uma) foto 3×4;

i)      Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

 

Cópias:

a)    CPF;

b)    Identidade;

c)    Título de Eleitor;

d)    Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;

e)    Certidão de Nascimento ou Casamento;

f)     Certidão de Nascimento dos Dependentes;

g)    Carteira de Trabalho;

h)    Carteira de Habilitação;

i)      Pis/Pasep;

j)      Endereço;

k)    Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;

 

 

4      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.2  Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC, imediatamente após a assinatura do contrato de trabalho no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.

 

4.3  O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

4.4  O contrato de trabalho será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

4.5  Não será cobrada taxa de inscrição para a presente  Chamada Pública.

 

 

 

Catanduvas/SC, 15 de fevereiro de 2021.

 

 

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ELENIR FÁTIMA CHINATO

Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas/SC

 

 

Registrado e publicado nesta data.