Lei Complementar 18/2001
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2001
Data da Publicação: 18/12/2001
EMENTA
- ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.