PREFEITURA COMUNICA: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

 

GISA APARECIDA GIACOMIN, Prefeita do Município de Catanduvas/SC, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos II e VIII do art. 103 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, que neste ano de 2016, o dia 25 de dezembro – Natal, bem assim, o dia 1º de janeiro de 2017, feriados nacionais, acontecem ambos no domingo;

 

CONSIDERANDO, que a semana entre o Natal e o dia 1º de janeiro (Confraternização Universal) do ano vindouro, tem demonstrado a pouca procura pelos cidadãos dos serviços públicos prestados pelo Município;

 

CONSIDERANDO, que neste ano já é anunciada a paralisação em diversos órgãos da administração direta e indireta, situação esta que automaticamente se estende aos órgãos públicos ligados à Administração de Catanduvas/SC;

 

CONSIDERANDO, a necessidade criar fator para economia dos gastos públicos;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal, os dias 26 a 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais, retornando às atividades normais no dia 02 de janeiro de 2017 (segunda-feira).

 

Parágrafo 1º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assistência Social deverão orientar os usuários da manutenção especial das suas atividades neste período.

 

Parágrafo 2º. A Secretaria Municipal de Saúde organizará uma escala para atendimento dos serviços essenciais a saúde, que ficará disponível para consulta aos usuários no prédio da própria Secretaria e Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas/SC, 20 de dezembro de 2016.

 

 

GISA APARECIDA GIACOMIN

Prefeita