EDITAL PARA CIENTIFICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E COBRANÇA DE PASSEIOS E CALÇADAS NA RUA NEREU RAMOS

 

 

 

EDITAL PARA CIENTIFICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E COBRANÇA DE PASSEIOS E CALÇADAS NA RUA NEREU RAMOS

 

 

O Município de Catanduvas, por intermédio do Prefeito Municipal, em conformidade com as atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.685/2019, TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, em especial aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados na Avenida Nereu Ramos, no trecho entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Ângelo Guerra, que serão executadas pelo Município as obras de construção das calçadas e passeios públicos no referido trecho, servindo o presente edital para cientificar os interessados, conforme segue:

1. O Poder Executivo Municipal executará obras de construção das calçadas e passeios públicos no trecho da rua supracitada, conforme Anexo II, e consoante autoriza a Lei Municipal nº 2.685/2019 e o art. 36 da Lei Complementar nº 124/2016, cobrará dos proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis fronteiriços ao passeio 50% (cinquenta por cento) do custo das obras a serem executadas.
2. Os proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis fronteiriços ao passeio, listados no Anexo I, ou qualquer outro proprietário, possuidor ou interessado eventualmente não listado, deverão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Edital no site do Município, informar se preferem executar às suas expensas a construção das calçadas que confrontam com a testada dos seus imóveis.
3. O proprietárioou possuidor a qualquer título do imóvel fronteiriço ao passeio que pretender construir a calçada e passeio às suas expensas, deverá arcar com todo o custo da obra sem qualquer subsídio municipal, e deverá executá-la de acordo com o projeto, materiais, prazo e cronograma indicado pelo Município.
4. O interessado em executar as obras às suas expensas deverá, no prazo estipulado, protocolar requerimento no Setor de Engenharia da Prefeitura.
5. Para os que não se manifestarem por escrito no prazo previsto, o Município executará a obra e cobrará 50% (cinquenta por cento) dos seus custos.
6. O custo a ser pago se refere à construção dos passeios e calçadas ao longo da testada de cada imóvel.
7. O custo individual da obra poderá ser pago à vista ou em até24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas pela UFRM – Unidade Fiscal de Referência Municipal, e será cobrado após a conclusão da obra de cada imóvel, a partir da notificação do Município.
8. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 28 (vinte oito) UFRM – Unidade Fiscal de Referência Municipal.
9. Concluídas as obras, o Município fará publicar edital com o custo individualizado da construção dos passeios e calçadas de cada imóvel e com as instruções para pagamento do serviço e notificará os proprietários e possuidores no endereço constante do cadastro imobiliário.
10. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal.

 Catanduvas, 27 de agosto de 2019.

 

 DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

 

MÁRCIA PASQUALI

Secretária Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

Proprietários dos Imóveis do trecho da Rua Nereu Ramos
Quadra	Lote	Testada (m)	Proprietário
19	161+183P	44,2	Auto Posto Gemelli
	183P	35,8	Edifício Bela Vista Gemelli
Edifício Bela Vista Gemelli			Auto Posto Gemelli
			Leonildo Gemelli
			Auto Posto Gemelli
			Auto Posto Gemelli
			Amanda Gemelli
			Claudemir Tchoi Bucco
			Leonildo Gemelli
			Armando Gemelli
14	159+160Pa	20	Rosita Weiser Pancera
	159+160Pb	20	Raul Pancera
	182+181P	40	Clube Sharuc
20	214Pa	20	Ivoni Southier Carl
	214Pb	20	Valdemir Marques Colombo
	234Pa	10	Ronaldo Luis Brezolin
	234Pb	10	Cauan Guerra
	234Pc	20	Espólio de Nereu Guerra
15	212+213Pa	20	Espólio de Nilo Antonio Bassotto
	212+213Pb	20	Nilton Antônio Bassoto
	233A	16,7	Leonel Francisco Sartori
	233P	23,3	Ademir Karg
21	254Pa	20	Camile Renata Johann Ferraz
	254Pb	20	Ademir e Leila Garbin
	263P	20	Marisete Bittencourt
	263A	10	Rudimar Mendes
	263B	10	Ivan Cristovão Tiepo
16	253	40	Neri Biazus
	262Pa	20	Ceno Schneider
	262Pb	20	Leonel Francisco Sartori
36	332	40	Sirlei Terezinha Bittencourt
	372A	20	Jair Ribeiro de Souza
	372B	10	Fabiano Amadei
	372C	10	Lucas Ramon Sartori
37	331A	20	Alexandre Ralf Machado
	331B	20	Giovane Aparecida da Silva
	371	40	Wolmar Lima de Souza
81	22	16	Cidnei Angelo Cervelin
	23	16	Eloi Claudio Paviani
	24	16	Juçara Aparecida Rodrigues da Silva
	25+26	32	Ovídio Pedro Danielli
80	1	16	Galdino Paganini
	2	16	Valdir Antônio Paganini
	3	16	Sheikno Pires Breda
	4	16	Espólio de Maria dos Santos Conceição
	5	16	Espólio de Nair Volpato Nora
84	48	15	Mepita Mecânica Pesada LTDA
	49	15	Marina Amorim Correia
	50	15	Juliane Lais Amorim
	51	15	Juliane Lais Amorim
83	52	15	Mario Pancera
	53	15	Mario Pancera
	54	15	Carlos Pancera
	55	15	Emerson Rafaloski
89	116	15	Rosita Weiser Pancera
	115	15	Carlos Pancera
	114	15	Rosita Weiser Pancera
	113	15	Laionara  Sampietro  da Costa
88	112	15	Irene Reato Meras
	111	15	J.I. Comércio de Alimentos LTDA
	110	15	Espólio de Rene Fernando Roseghni
	109	15	Espólio de Rene Fernando Roseghni
94	155	15	Moacir Flamia
	154	15	Sonia Maria Flamia
	153	15	Lindomar Marcos Flamia
	152	15	Moacir Flamia
87	158+159P	30	Noelite Maria Pintro
	157	15	Vera Lucia Rodrigues
	156	15	Lucia Elidia de Lima
93	200	9	Leonardo Zechini Garbin
95	196	9,4	Mitra Diocesana de Joaçaba/ Capela Nossa Senhora da Aparecida

 

                 

 

 

Anexo II