DECRETO Nº 2.612/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020.

 DECRETO Nº 2.612/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020.

 

REVOGA O DECRETO Nº 2.608/2020, DE 5 DE MAIO DE 2020.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII, do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.608/2020, de 5 de maio de 2020 que “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE ATIVIDADES DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Catanduvas, 21 de maio de 2020.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

 

ELY MAGNABOSCO MOTERLE

Secretária de Saúde