DECRETO Nº 2.786/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO Nº 2.786/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o próximo dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, é feriado nacional de Tiradentes;
CONSIDERANDO que o referido feriado, celebrado neste ano na quinta-feira, deixa a sexta-feira como o único dia que separa o dia feriado do final de semana;
CONSIDERANDO que em tais ocasiões já é de praxe a paralisação das atividades em outros órgãos públicos, o que torna improdutiva a manutenção do expediente normal;
CONSIDERANDO a intenção de valorizar os servidores públicos municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal no dia 22/04/2022, portanto, sexta-feira, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas, 14 de abril de 2022.
DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
