DECRETO Nº 4.016/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/02/2025
EMENTA
- DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
