EDITAL CMDCA Nº 001/2015 – ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC
A Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Catanduvas/SC, a Sra. Sandra Maria Dilda Bucco – nos termos e atribuições legais, diante da deliberação do Conselho, em sua sede localizada no Setor de Assistência Social, Rua da Liberdade nº 1524 – Centro e considerando o disposto da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos art.132 e 139, na Resolução Conanda nº 170/2014 e Lei Municipal nº 2.384/12, Resolução Normativa 003/2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais após aprovação do CMDCA conforme consta na Ata da Assembléia Ordinária realizada no dia 30 de março de 2015, RESOLVE: abrir as inscrições para escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Catanduvas e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: EDITAL CMDCA Nº 001/2015
Data Concurso: 17/04/2015
Modalidade:
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 22/04/2015 | De 22/04/2015 ao dia 12/06/2015. Inscrições de Candidatos das 8h às 12h e das 13h às 17h no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), situado na Rua da Liberdade nº 1524. |
| 12/06/2015 | Encerramento das Inscrições. |
| 16/06/2015 | Análise dos documentos |
| 17/06/2015 | Publicação da relação dos candidatos, prazo de cinco (5) dias para impugnação facultando a qualquer cidadão impugnar candidato que não preencha os requisitos exigidos, indicando os elementos probatóri |
| 24/06/2015 | 24/06/2015 a 30/07/2015 – Apresentação da defesa pelo candidato impugnado à Comissão Eleitoral ate às 17 horas. |
| 01/07/2015 | Análise e julgamento das impugnações, decisão e publicação das candidaturas e documentos impugnados pela Comissão Eleitoral. |
| 07/07/2015 | 07/07/2015 a 13/07/2015 ate às 17 horas – interposição de recurso à plenária do CMDCA cabendo julgar os recursos da Comissão Eleitoral. |
| 03/08/2015 | Publicação de edital/resolução das candidaturas homologadas para eleição pela Presidente do CMDCA nos seguintes locais: Mural da Prefeitura, Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC), site do Município d |
| 04/10/2015 | ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS. |
| 05/10/2015 | Publicação dos eleitos. |
| 10/10/2015 | Diplomação e Posse. |
INFORMAÇÕES
Histórico
