EDITAL DE EXUMAÇÃO Nº 001/2024

EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS EM ABANDONO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CATANDUVAS

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito em Exercício de Catanduvas – SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que existem sepulturas no Cemitério Municipal estão em situação de abandono, sem identificação e sem conservação;

CONSIDERANDO o esgotamento do prazo para identificação e realização de obras de conservação das sepulturas, concedido aos interessados através dos Editais nº 01/2021, de 26/03/2021 e 02/2021, de 16 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a escassez de espaço físico para futuros sepultamentos no Cemitério Municipal;

CONSIDERANDO a previsão do item 6 do Edital nº 01/2021, de 26/03/2021;

N O T I F I C A

Que serão removidas as sepulturas relacionadas no Anexo Único deste Edital e que os restos mortais nelas depositadas serão exumados e transladados para o ossuário localizado no mesmo Cemitério Municipal, com a identificação da localização do túmulo removido.

Como os restos mortais contidos nos túmulos não foram identificados, quaisquer reivindicações o de interessados e familiares será atendida somente após a exumação, mediante processo administrativo próprio.

Publique-se.

Catanduvas, 13 de novembro de 2024.

Para mais informações, faça o download do edital em anexo.