Resolução Executiva 0004/2017

EMENTA

• Aprova a nomeação da Comissão responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC para o exercício de 2018 a 2021.

Integra da Norma

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS –

                                                             CATANDUVAS/SC.

 

 RESOLUÇÃO Nº 04/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

 

Aprova a nomeação da Comissão responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC para o exercício de 2018 a 2021.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Catanduvas/SC, em Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2017, no uso da competência que lhe confere a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e a Lei Municipal n° 2.360, de 09 de maio de 2012, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social,

 

CONSIDERANDO ser condição aos municípios para o repasse de recursos , a efetiva instituição do Plano Municipal de Assistência Social, conforme a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Art. 30.

 

CONSIDERANDO as orientações da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012, em seu capítulo III;

 

CONSIDERANDO o processo participativo, no qual deve ser elaborado o Plano Municipal de Assistência Social, por meio de reuniões com a equipe técnica da gestão municipal, representação do conselho municipal de assistência social, realização de grupos focais, com usuários e trabalhadores;

 

Considerando que o Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva do SUAS, o qual deve ser elaborado a cada 4 anos;

 

Considerando que a elaboração do Plano é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social reafirmando o princípio democrático e participativo;

 

  RESOLVE

                                                         

Art. 1º Aprovar a constituição da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência Social – 2018 a 2021, conforme segue:

02 conselheiros:

Genice Terezinha Rodrigues;

Alice Alves de Carvalho.

 

Diretora Municipal de Assistência Social:

Rosane de Oliveira;

 

02 Trabalhador do SUAS da Gestão:

Mafalda Maria Vieira Martins;

Rafael da Cruz Cola.

 

01 Trabalhador da Proteção Social Básica:

Patrícia Dri Morais.

 

01 Trabalhador da Proteção Social de Média Complexidade:

Indianara Silvia Lazarotto.

 

Art. 2º A Comissão definirá um coordenador entre os nomeados, que ficará responsável pelo agendamento e registro das reuniões.

 

Art. 3º A Comissão terá o prazo de até o mês de dezembro de 2017, finalizar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e aprovação do CMAS.

 

Art. 4º Após a finalização da elaboração do PMAS e aprovação pelo CMAS, a Comissão se extinguirá.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Catanduvas, 04 de outubro de 2017.

 

 

 

Leandro Guerra

Presidente do CMAS