Lei Complementar 156/2019
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/04/2019
EMENTA
- CRIA MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2010.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
CRIA MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2010.
PAULO CONSTANTE FUGA, Prefeito em exercício de Catanduvas (SC), no uso das atribuições legais que a Lei lhe confere, faz saber a todos que o Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art. 1º. Diante da excepcional necessidade pública, fica criada mais 1 (uma) vaga de enfermeiro, alterando-se a redação do ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, da Lei Complementar nº 66/2010, de 21 de junho de 2010, cujo item IV, “f” passa a vigorar com a seguinte redação:
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CATEGORIA FUNCIONAL / CARREIRA CARGO |
HORAS SEMANAIS |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
NÚMERO DE VAGAS |
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IV – ………………………………………………… |
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……………………………………………………… |
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f) Enfermeiro |
40 |
96-1 a 100-1 |
A a F |
8 |
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…………………………………………………….. (NR) |
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Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas, 11 de abril de 2019.
PAULO CONSTANTE FUGA
Prefeito Municipal em exercício
LUCIMARI SPADER
Secretária Municipal de Administração e Finanças