Portaria Executiva 10424/2021

EMENTA

• PORTARIA nº 10.424/2021

Integra da Norma

PORTARIA nº 10.424/2021

Dorival Ribeiro dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, inciso XI da Lei Federal 13.019/2014:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduvas (SC) – APAE, formalizada por meio da inexigibilidade de chamamento público n. 001/2021, que tem por objeto promover articulações de ações de defesa de direitos, prevenção, prestação de serviços de qualidade, apoio a família direcionado a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiências, necessidades educacionais especiais e de pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando à inclusão social e o exercício pleno da cidadania.

a)   Ronaldo Adriano Luvison, presidente da Comissão;

b)   Maria Helena Macedo Knebel;

c)    Patrícia Moraes de Souza.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Entidade, conforme Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Catanduvas, 07 de dezembro de 2021.

Dorival Ribeiro dos Santos

Prefeito Municipal