IN 0024/2024 PMC – PL 0058/2024 PMC

DADOS GERAIS

Nº do Edital : IN 0024/2024 PMC - PL 0058/2024 PMC
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 19/04/2024
Local : Conforme edital
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
ENTIDADE : Município de Catanduvas
Valor Global R$: 15.395,00
Objeto : Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, ”b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a programação das festividades de 61º anos de emancipação do município de Catanduvas/SC.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação