Aumento no IPTU
Acréscimos sobre o imposto significam correção não feita pela administração passada
O aumento sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi explicado nesta semana pela prefeita de Catanduvas, como uma correção prevista em lei e que estava em defasagem. “Está na lei e nós precisamos cumprir o que ela prevê”. Segundo a prefeita, neste ano, se fosse apenas a inflação, Catanduvas teria um pequeno decréscimo no valor do imposto, diferente do aumento médio de 8,22%, necessário por conta do atraso na correção.
Atendendo o que estabelece o artigo 309 do Código Tributário do município, o valor pode chegar a até 20% de acréscimo, dependendo das modificações e ampliações feitas no imóvel. “Se você não fez nada em seu terreno, teria apenas a parte da inflação a mais. Se você teve alguma edificação, dependendo do valor, será a porcentagem de acréscimo”, explica.
De qualquer forma, ela adianta que esta será a última vez que vai ser cobrado acréscimo sobre uma benfeitoria feita posteriormente sobre o terreno. “Encerramos neste ano, já para o ano que vem, o IPTU terá somente a correção da inflação”, assegura.
Os carnês devem ser retirados no setor de Tributação. Segundo levantamento, são mais de 2,5 mil, gerando uma receita de aproximadamente R$ 700 mil para o município. No pagamento à vista, até esta sexta-feira, dia 19, será concedido desconto de 15%. Caso contrário, a dívida poderá ser quitada em até três vezes. Nessa situação, sem desconto.
O valor arrecadado pelo imposto deve servir para a pavimentação e limpeza de ruas, incluindo serviços de jardinagem, além da realização de outras obras. “Esse dinheiro vai ser aplicado em benefício do contribuinte. A vontade é grande de trocar pontos de ônibus, reforma da Casa Mortuária e Prefeitura. Depois, vamos fazer uma prestação de contas”, aponta.
