Vereadores aprovam projeto que obriga o uso de sacolas ecológicas
A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou nesta semana o projeto que indica a utilização de sacolas ecológicas no lugar das plásticas.Com a aprovação, o texto ainda será encaminhado ao Executivo. Se sancionada, a lei passará a vigorar após o prazo de 120 dias.
O projeto sugere o uso das sacolas ecológicas por parte de estabelecimentos comerciais privados, órgãos e entidades públicas. De início, a substituição será em caráter facultativo, mas obrigatório para daqui a três anos.
O descumprimento da lei acarretará em multa no valor de R$ 1 mil ao infrator. Sendo recorrente, o valor será de R$ 2 mil. Além disso, no caso de um novo flagrante, o dono do estabelecimento corre o risco de ter o local interditado. Em última instância, haverá a cassação do alvará de funcionamento.
A sessão desta semana ainda teve a aprovação de um projeto que altera as nomenclaturas e atribuições de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com o texto, as diretorias de meio ambiente e defesa civil passam a ser uma só. Segundo o projeto, a intenção é aperfeiçoar os serviços e economizar recursos.
Outros dois projetos foram encaminhados às comissões. Um deles se refere ao investimento de R$ 500 mil para a 7ª Festa do Chimarrão. Os recursos deverão ser utilizados para o pagamento de shows e até despesas com divulgação, limpeza, segurança e licenças. Outro projeto ligado à lei 2.307/2011, que compensa despesas de combustíveis a servidores que utilizam veículos particulares a serviço do município, também foi encaminhado às comissões. A alteração é para que a lei não valha aos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Orcatran
Ainda nesta semana, a pedido do vereador Arlindo Túlio Reato, a presidente do Órgão Catanduvense de Transito (Orcatran), Sandra Bucco, esteve na Câmara para dialogar com os vereadores. Arlindo solicitou a presença dela para prestar esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão. Segundo ele, várias ações foram definidas em audiências públicas e, até o momento, não houve a apresentação de relatório. Sandra ainda deve retornar à Câmara com a documentação necessária exigida pelos vereadores.
