Câmara aprova reajuste salarial para agentes de Saúde
Por unanimidade, os vereadores aprovaram na segunda-feira, dia 18, o projeto de lei que altera os vencimentos das agentes de Saúde de Catanduvas. A classe, que recebe incentivo de custeio do Governo Federal, reivindicava ao Executivo para que a contrapartida do município, necessária para manter as profissionais, fosse maior.
Com a aprovação do projeto, o salário das agentes foi reajustado para R$ 735,00, mais o acréscimo de um vale alimentação de R$ 100,00. De acordo com o presidente do Legislativo, é o que pode ser feito neste momento. "Este reajuste é o que o município pode repassar agora, já que é o que estava orçado na Lei Orçamentária Anual – LOA, do ano passado (lei que planeja os investimentos dos próximos anos) e não se pode alterar até que chegue à esta Casa o Plano Plurianual, que prevê os investimentos para os próximos quatro anos", explica.
Neste sentido, as servidoras foram convidadas a participar da Audiência Pública para elaboração do PPA, que acontece em maio, para que assim possam se manifestar e almejar um aumento salarial. As agentes de Saúde de todos os municípios recebem um incentivo de custeio do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, porem, os municípios precisam complementar o valor para manter a classe.
De acordo com dados levantados pelo vereador Marcio De Lucca, em 2012 a Prefeitura Municipal de Catanduvas recebeu do Fundo Nacional da Saúde – FNS, R$ 224,40 mil para custear R$ 238 mil com as agentes de Saúde, ou seja, o município complementou R$ 14 mil. "Em 2013, a diferença que o Executivo vai custear será de R$ 19 mil", comenta o vereador.
