Reunião define readequação do Plano Municipal de Educação
A readequação do Plano Municipal, Estadual e Nacional foi tema de encontro
A Secretaria de Educação de Catanduvas promoveu, na terça-feira, dia 10, uma reunião para a adequação do Plano Municipal de Educação. A adequação é necessária conforme a Lei Federal 13.005, de 2014, que a determina com o Plano Nacional e Estadual de Educação. Com isso, será construída a Unidade Nacional em torno das 20 metas propostas pela Conferência Nacional de Educação – CONAE, em 2010.
A adequação será feita pela Comissão Coordenadora e Comissão Técnica, já nomeada no município desde o ano passado. Quando foi aprovado, em 2014, o Plano Nacional de Educação determinou que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem seus correspondentes planos de educação, ou adequem os planos já aprovados em lei, de acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação – PNE. Em Catanduvas, o Plano Municipal foi feito em 2012 e aprovado em 2013, na Câmara de Vereadores.
Durante a reunião foram distribuídas as equipes que cuidarão dos cinco eixos que norteiam a Educação e as 20 metas que são anexas aos eixos. De acordo com o Secretário de Educação, Clóvis de Lucca a adequação deve ser concluída até o final do mês de junho, conforme determina a Lei do Plano Nacional de Educação, que foi aprovada no Congresso Nacional e tem duração de dez anos.
“A adequação é necessária pois a CONAE foi realizada em 2010, então o Plano Nacional deveria ter sido votado em 2011. Mas, o Congresso, que deveria ter aprovado para ter duração de dez anos, só aprovou em 2014. Desde 2012 as conferências municipal, estadual e nacional foram feitas, por isso, da adequação”, explica.
De Lucca diz ainda que se faz necessário fazer a adequação para garantir os recursos que são repassados pela União aos municípios. “Entre as adequações a serem feitas está a valorização do professor, financiamento da educação, acabar com analfabetismo do Brasil, metas de como a educação deve acontecer a nível de municípios, estados e nação, expansão de matriculas de crianças de 4 a 17 anos que devem atingir 100%, na educação infantil atingir índice de 60% a nível de país, entre outras”, finaliza.
