Lei Maria da Penha completa nove anos de existência e CREAS faz conscientização
O CREAS e a Assistência Social de Catanduvas no combate pelo fim da violência contra a mulher.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de Catanduvas aproveita o momento para conscientizar. Na sexta-feira, dia 07, a Lei Maria da Penha completa nove anos de vigência. O setor presta atendimentos a indivíduos que possuem direitos violados, desta forma oferece atendimento psicossocial a mulheres vítimas de violência, que poderão ser encaminhadas ou procurar diretamente o Departamento de Assistência Social, ou pelo telefone: (49) 3525-1503.
O objetivo desta lei é coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas é preciso que a vítima denuncie o agressor. De acordo com as profissionais do CREAS, a Lei Maria da Penha trouxe vários avanços para a sociedade nos últimos nove anos, no sentido de conscientizar que algumas atitudes praticadas no contexto intrafamiliar constituem crime e hoje se percebe que a mulher já tem essa consciência.
Decretada em 07 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340 ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que sofreu tentativa de assassinato por parte de seu marido e por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja a violência física e sexual, como também a psicológica, patrimonial e o assédio moral.
