EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº 002/2015

CONVOCA PARA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS SC

 

GISA APARECIDA GIACOMIN, Prefeita Municipal de Catanduvas-SC, cumprindo o que dispõe os inícios I, II e III, do artigo 34 e artigo 40, ambos da lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), torna público que, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar todos os habitantes do Município, à participarem da Segunda Audiência Pública para discussão e aprovação no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catanduvas-SC,

Art. 2º – A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ficaagendada para o dia 14 de setembro, Segunda-feira, após a Sessão da Câmara de Vereadores (19:00horas), na Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas,  localizada na Rua Severiano Guerreiro – Centro.

Art. 3º – Ficando assim convocados todas as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados Catanduvenses maiores de 16 anos.

Parágrafo Único – E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Local e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede das Secretarias Municipais e em outros locais públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

 

Catanduvas 28 de agosto de 2015.

 

Gisa Aparecida Giacomin

Prefeita Municipal