EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0005/2016 – Cargo Farmacêutico
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Estabelece normas para a chamada pública e credenciamento, destinada a prover vaga temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeita do Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com alterações da Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,
Considerando a decisão judicial determinado ao Município de Catanduvas para reassumir integralmente a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
Considerando a escassez de recursos para que a Administração Pública reassume a gestão hospitalar integralmente;
Considerando o Decreto nº 2.172, de 10 de junho de 2016, que suspendeu as atividades no Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e estabeleceu atendimento estendido no ESF Central até às 22h00min, em dias úteis, a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde, especificamente para preenchimento de vaga de farmacêutico, a fim de integrar a equipe mínima necessária para compor a unidade básica de atendimento no ESF Central no horário estendido;
Considerando extensão o horário compreendido entre às 17h00min e às 22h00min durante os dias úteis;
Considerando a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência;
Considerando a existência de vaga no quadro funcional municipal e não disponibilizada em processo seletivo tampouco em concurso público;
Torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vaga temporária de preenchimento imediato para o cargo constante do inciso 1.2 deste edital, que deverá exercer as atividades no ESF Central, para Atendimento Estendido das 17h00min às 22h00min.
- 1. DA DATA E DAS VAGAS
1.1 A Chamada Pública realizar-se-á no dia 20 de junho (segunda – feira), das 13h30min às 15h00min, no Setor de Recursos Humanos, sito à Rua Felipe Schmidt, 1435, Centro, Prefeitura Municipal.
1.2 Das vagas:
|
CARGO |
Nº DE VAGAS |
LOCAL |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTOS |
|
Farmacêutico |
01 |
ESF Central |
20 h semanais |
R$ 2.381,27 |
- 2. DOS PROCEDIMENTOS
2.1 Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 1.1 deste Edital, munidos de cópia dos seguintes documentos:
a) RG, CPF;
b) Diploma de Graduação em Curso Superior de Farmácia e Registro no CRF de Santa Catarina;
- 3. CLASSIFICAÇÃO
3.1 Os candidatos serão chamados obedecendo rigorosamente à ordem de chegada, sendo que, na mesma ordem, sendo selecionados, escolherão a vaga disponível.
3.2 Havendo dois ou mais candidatos para a vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação: maior experiência comprovada em currículo e, persistindo a igualdade, o de maior idade.
3.4 A análise da classificação será realizada pela Secretaria de Saúde do Município de Catanduvas pela a Assessoria Jurídica do Município.
3.5 Cumprindo as exigências de documentação para a contratação, os candidatos selecionadas iniciarão suas atividades na unidade de atendimento estendido acima descrita, imediatamente após a assinatura do contrato de trabalho no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Catanduvas.
3.6 O prazo de validade da presente Chamada é de 3 (três) meses, contados a partir da contratação, podendo ser prorrogada por igual período.
3.7 O contrato de trabalho será temporário, conforme estabelece a Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com alterações da Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
3.8 Não será cobrado taxa de inscrição para a presente Chamada Pública.
Catanduvas, 17 de junho de 2016.
GISA APARECIDA GIACOMIN
Prefeita Municipal
Davi Pecinato
Resp. Secretaria de Administração e Finanças
Registrado e publicado nesta data.
