Sem recursos financeiros para o funcionamento do Hospital, prefeita decreta suspensão temporária das atividades
Na última sexta-feira, 10 de junho, o município de Catanduvas suspendeu por Decreto, as atividades do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por não ter condições financeiras de manter o funcionamento das atividades hospitalares, realidade já enfrentada pelo município em períodos anteriores à transferência da gestão hospitalar ocorrida em 2015.
Conforme a prefeita Gisa Aparecida Giacomin, seria necessário um montante mensal de aproximadamente R$124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais), para manter equipe mínima exigida pela Vigilância Sanitária de 22 funcionários; Além de gastos mensais com telefone, energia elétrica, serviço de coleta de lixo hospitalar, entre outras de funcionamento e manutenção que somariam cerca de R$190,000,00 (Cento e noventa mil reais), o que se torna inviável para o município, visto o alto índice de gasto com folha de pagamento, o que ultrapassa o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, (art.20,III da Lei complementar 101/00).
Sem o número de funcionários exigidos pela Lei, o referido Hospital não poderia prestar atendimento como “Hospital”, pois, estaria infringindo regulamentações perante órgãos técnicos.
“Sei que há sugestões de demissão de funcionários de alguns setores, mas, já estamos trabalhando com número reduzido de funcionários, não temos como dispensar Secretários, Diretores, conselheiras, engenheiras, pois, são profissionais indispensáveis para o funcionamento dos trabalhos”, informou Gisa.
Uma possibilidade segundo o Judiciário é que se faça uma nova licitação, mas, as partes envolvidas precisariam estar em comum acordo, visto que, não há como licitar algo já licitado. No presente momento há indícios de irregularidade com a suposta empresa, mas, nada foi comprovado.
A prefeita demonstrou imensa preocupação quanto á possível perca do Registro do CNESS-(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), junto ao Ministério da Saúde.
“Hoje esse é nosso principal problema, se chegarmos a perder esse registro, futuros administradores enfrentarão sérias dificuldades para a reativação da unidade hospitalar, para que isso não aconteça temos um prazo de apenas 60 dias para encontrar uma solução”.
Para que a população não fique desassistida o município atendendo a uma sugestão do Conselho Municipal de Saúde vai viabilizar atendimento estendido no ESF’ Central, das 17h00 ás 22h00 durante os dias úteis, com atendimento mínimo por equipe de atenção básica. Os casos de Urgência e Emergência, feriados e finais de semana deverão ser encaminhados aos Hospitais de referência.
Outro assunto referente ao Hospital e que a população tem se questionado é quanto aos R$973.000,00 (Novecentos e setenta e três mil reais), em bens bloqueados pela Justiça.
A prefeita declara que o valor foi repassado em parcelas, mensalmente á Empresa contratada, e todas essas informações serão comprovadas, ela ressalta que não houve fraude na licitação, pois, havia uma equipe preparada para verificação de documentação e que tudo foi registrado em ata.
“É difícil explicar para à sociedade, amigos e familiares o que está acontecendo, mas, não me canso de dizer que não houve falta de boa intenção para que o Hospital funcionasse e que não tem nenhum real que falte nesse município por mim tirado ou concedido a alguém ilegalmente” concluiu.
Gisa Giacomin agradeceu a Juíza Dominique Borba Fernandes por recebe-la juntamente com o vice-prefeito Alberto Broll e assessores jurídicos na tarde de terça-feira (14), na ocasião eles esclareceram que a manifestação feita em frente ao Fórum da Comarca no início da semana, não partiu em nenhum momento por parte da Administração Municipal.
(Fonte: Catanduvas Online)
