SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATANDUVAS PROMOVE A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas promove na próxima quarta-feira dia 07/06/2017, às 13h30min, nas dependências da Casa Multiuso, sito a Rua da Liberdade, s/n, Centro, anexo ao Centro de Eventos Sestílio Bortolon, a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
As conferências municipais são espaços de participação democrática de toda comunidade, que acontecem por meio de debates coletivos para que ocorram a avaliação das politicas públicas, apontando possíveis soluções para qualificar os serviços ofertados a população.
O tema proposto para debate nesta conferência é “Garantia de direitos no Fortalecimento do SUAS”, no qual pretende-se refletir sobre o reconhecimento da Assistência Social como política de direito e simultaneamente, garantidora de direitos, e que foi impulsionado, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro e pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da proteção social não contributiva, conquistas estas atribuídas aos movimentos sociais.
Desde então inúmeros avanços e desafios permeiam a assistência social como política garantidora de direitos, e hoje, diante da atual conjuntura política e econômica em que os direitos sociais estão sendo ameaçados, iremos refletir sobre a Assistência Social sob quatro eixos:
Eixo 01- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo 02- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo 03- Acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios, e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
Eixo 04- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
