DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL – 12 DE JUNHO
Desde meados da década de 1990, o Brasil assumiu oficialmente a existência de Trabalho Infantil e declarou sua disposição de enfrenta- lo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva as mobilizações do 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, visando promover a conscientização e ações para o seu enfrentamento. Em todo o mundo, são realizados milhares de eventos em dezenas de países para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos. No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data nacional.
No Brasil, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse universo, apenas 500 mil atuam com em situação formal, com carteira assinada ou como aprendizes. Os outros 2,2 milhões estão trabalhando de maneira ilegal.
O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional.
Trabalho Infantil é crime! Denuncie!
Disque 100
Conselho Tutelar – 3525 – 6558
CREAS – 3525 – 6568
CRAS – 3525 – 6560
Ministério Público.
