RESOLUÇÃO Nº 06/2018 – CMAS

 Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Resolução Nº 06/2018

 

Aprovação do Plano de Ação referente ao ano de 2018.

            O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei Municipal de 2360, de 09 de maio de 2012, que cria o novo Conselho de Assistência Social bem como o Fundo Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral realizada em 30 de agosto de 2018, registrada na Ata nº 161, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO: o inciso X do artigo 121 da NOB/SUAS 2012, que dispõe sobre atribuições precípuas dos Conselhos de Assistência Social de aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitando os parâmetros adotados na LOAS.

RESOLVE:

Art.1. Aprovar o Plano de Ação referente ao ano de 2018.

Art.2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                                                                                         Catanduvas-SC, 30 de agosto de 2018.

 

 

 

Leandro Guerra

Presidente do conselho Municipal de Assistência Social.