DECRETO Nº 2.514/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019

DECRETO Nº 2.514/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

 

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que por força da Lei Municipal nº 2.613/2018, o dia 20 de junho de 2019 é feriado de Corpus Christi, data em que tradicionalmente as religiões cristãs celebram a presença do corpo e sangue de Cristo, mistério da Eucaristia;

 

CONSIDERANDO que o referido feriado, celebrado sempre às quintas-feiras, deixa a sexta-feira como o único dia que separa o feriado do final de semana;

 

CONSIDERANDO que em tais ocasiões já é de praxe a paralisação das atividades em outros órgãos públicos, mesma situação deste ano, o que torna improdutiva a manutenção do expediente normal;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal no dia 21 de junho de 2019, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais, retornando ao expediente normal no dia 24 de junho de 2019.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Catanduvas/SC, 14 de junho de 2019.

 

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS 

Prefeito de Catanduvas

 

LUCIMARI SPADER 

Secretária Municipal de Administração e Finanças