ANEXO – RESOLUÇÃO Nº 02/2019/CMDCA – MODELOS DE REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Catanduvas/SC – CMDCA, TORNA PÚBLICO os Modelos de Requerimento e de Declaração mencionados no artigo 5º da Resolução nº 02/2019/CMDCA, que dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Entidade no aludido Conselho.

 

 

Catanduvas/SC, 31 de julho de 2019.

 

 

 

 

Daniela Luiza Miotto

Presidente do CMDCA

Município de Catanduvas/SC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resolução nº 02/2019/CMDCA

 

Anexo I

Modelo de Requerimento

 

 

Ilustríssima Comissão de Cadastro,

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Catanduvas/SC.

 

 

(A entidade) abaixo qualificada, através de seu representante legal, vem , por meio deste, requerer o seu Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Catanduvas/SC – CMDCA, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 2.640/2018, de 07 de agosto de 2018 e decorrentes Resoluções.

Anexo a este, a documentação exigida por este Conselho.

 

Nome da Entidade:_____________________________________________________________

CNPJ: ________________________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________nº________

Bairro:___________________________________________ CEP:_________________________

Cidade:__________________________________________________________ UF:__________

Telefone:________________________ E-mail:_______________________________________

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Local, data.

 

 

Assinatura do representante legal

(com reconhecimento de firma em cartório)

 

 

 

Anexo II

Modelo de Declaração

 

 

(A entidade), devidamente qualificada, através de seu representante legal, em cumprimento ao inciso VII, artigo 5º da Resolução nº 02/2019/CMDCA, DECLARA, para todos os fins e efeitos, que está apta ao funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias; que não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma, bem como que aplica as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.

 

Assinatura do representante legal

(com reconhecimento de firma em cartório)

 

 

Nota: para apresentação da relação nominal, com qualificação e endereço dos membros da atual Diretoria da Entidade, poderá ser utilizada tabela semelhante a esta, ora apresentada, a qual poderá ser impressa na orientação horizontal e ainda ser acrescida de dados como: nacionalidade, estado civil e profissão do membro.

Ao final da tabela, deverá constar a assinatura do representante legal da entidade, com reconhecimento de firma em cartório, tudo conforme inciso VII do artigo 5º, da Resolução nº 02/2019/CMDCA.

Atual Diretoria da Entidade
Cargo ocupado na Diretoria	NOME	CPF	Endereço	Telefone e e-mail para contato