EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. ELY TEREZINHA MAGNABOSCO MOTERLE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010 e posteriores alterações da Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

TORNA PÚBLICOS os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinados ao provimento de vaga temporária de preenchimento imediato de 02 (duas) vagas e à formação de cadastro reserva/lista de espera para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE para atuação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catanduvas-SC.

 

DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS

 

Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas temporárias a serem preenchidas de imediato para o cargo de agente comunitário de saúde, carga horária de 40 horas semanais, sendo:
I – 01 (uma) vaga para o ESF Sayonara, para a micro área VI – Banhado Grande, Gramado Bonito, Estrada Patronato;
II – 01 (uma) vaga para o ESF Sayonara, para a micro área VII – Vera Cruz.
Os candidatos interessados nas vagas de Agente Comunitário de Saúde devem residir nas micro áreas em que pretenderem atuar.
A sessão de CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 04 de fevereiro de 2020 na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Felipe Schmidt, 1435, Centro de Catanduvas-SC, devendo os candidatos interessados comparecerem pontualmente às 14h00min.

 

Para terem o direito à escolha das vagas disponibilizadas, os candidatos interessados deverão comparecer pontualmente no local, data e horário estipulados trazendo a documentação exigida no item 2.1.

 

Os documentos do item 2.3. não são obrigatórios, mas o candidato deverá trazê-los se pretender utilizá-los para definir a sua ordem de classificação.

 

As vagas que surgirem no decorrer do exercício de 2020 para os cargos relacionados no item 1.1., até a realização de Concurso Público ou Processo Seletivo, serão preenchidas através de cadastro reserva/lista de espera, que será formada pelos candidatos excedentes ao número de vagas ora oferecidas e que cumprirem os requisitos previstos neste edital.

Para formação do cadastro reserva/lista de espera, os candidatos serão classificados em ordem crescente, obedecendo aos critérios de desempate adiante estabelecidos.

DA HABILITAÇÃO

Para concorrer às vagas temporárias de agente comunitário de saúde, o candidato deverá ter concluído o ensino fundamental e comparecer à sessão pública munido do respectivo diploma, certificado de conclusão de curso ou histórico escolar e do documento de identidade, sob pena de desclassificação.

 

Havendo mais candidatos habilitados do que vagas de preenchimento imediato, os candidatos serão classificados considerando os seguintes critérios de desempate: 1º) maior tempo de atuação como agente comunitário de saúde; 2º) maior idade.

 

O tempo de serviço para classificação dos candidatos deverá ser comprovado mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço ou qualquer outro documento público que comprove o tempo de serviço e as atividades exercidas, como, por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, que deverão ser apresentados na sessão de chamada pública.

 

Os candidatos que não tenham a habilitação necessária (2.1.) ou que desistam da vaga durante a sessão pública, deverão assinar termo próprio antes de se retirarem.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Saúde, mediante consulta à Assessoria Jurídica do Município.

 

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:
Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;
Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico;
Declaração de bens que constituem seu patrimônio;
Declaração de Inacumulatividade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;
Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário;
Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais;
Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;
01 (uma) foto 3×4;
Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

Previamente à contratação também serão exigidos, em cópia, os seguintes documentos:
CPF;
Identidade;
Título de Eleitor;
Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certidão de Nascimento dos Dependentes;
Carteira de Trabalho;
Carteira de Habilitação;
Pis/Pasep;
Comprovante de endereço;
Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde após a assinatura do contrato no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.

 

O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

O contrato será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

Não será cobrada taxa de inscrição dos candidatos que participarem da presente Chamada Pública.

 

Catanduvas/SC, 27 de janeiro de 2020.

 

ELY TEREZINHA MAGNABOSCO MOTERLE
Secretária Municipal de Saúde