AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE LICITAÇÕES

AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE LICITAÇÕES  

 

Considerando, a Portaria nº 188/GM/MS do Ministério da Saúde, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência do novo COVID-19;  

 

Considerando, o Decreto Estadual nº 515/2020, de 17 de março de 2020, onde o Governador do Estado de Santa Catarina declara situação de Emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19;

 

 Considerando, o Decreto Municipal nº 2.589/2020, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19, e da outras providências;  

 

Considerando, a publicação do novo Decreto Estadual nº 525/2020, de 23 de março de 2020, onde o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina prorroga o isolamento social como uma das medidas para o enfrentamento da Emergência Pública de Saúde, decorrente da pandemia do novo COVID-19;  

 

O Município de Catanduvas – SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 82.939.414/0001-45, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, torna público a todos os interessados que FICAM TRANFERIDOS, os trâmites relacionados a Licitações, do recebimento e abertura dos seguintes processos licitatórios:   

 

Pregão Presencial Nº 0016/2020 – RP Materiais de Construção previsto inicialmente para o dia 24/03/2020, sendo transferido para o dia 07/04/2020, com recebimento dos envelopes até às 13h45min e abertura as 14h00min;

 

Pregão presencial Nº 0017/2020 – RP Profissionais da Cultura previsto inicialmente para o dia 24/03/2020, sendo transferido para o dia 06/04/2020, com recebimento dos envelopes até às 08h30min e abertura as 08h45min;

 

Pregão Presencial Nº 0018/2020 – RP Serviços de Arbitragem previsto inicialmente para o dia 25/03/2020, sendo transferido para o dia 06/04/2020, com recebimento dos envelopes até às 13h45min do dia 06/04/2020 e abertura as 14h00min;

 

Concorrência Pública Nº 001/2020 – Cessão Onerosa de Terrenos do Distrito Industrial II previsto inicialmente para o dia 26/03/2020, sendo transferido para o dia 09/04/2020, com recebimento dos envelopes até às 13h45min e abertura as 14h00min.

 

Pregão Presencial Nº 0019/2020 – RP Serviços de Sonorização de eventos FMAS e FMDI, previsto inicialmente para o dia 31/03/2020, SUSPENSO – SEM NOVA DATA PREVISTA;

 

Pregão Presencial Nº 003/2020 FMS – RP Serviço de Plantão Médico do Hospital Municipal fica mantido o recebimento e abertura dos envelopes para o dia 27 de março de 2020, nos mesmos horários já publicados.   

 

Quaisquer novas alterações serão levadas a conhecimento público.    

 

Catanduvas – SC, 24 de março de 2020.

 

Dorival Ribeiro dos Santos

Prefeito Municipal