EDITAL Nº 004/2020 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 004/2020 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCA ENTIDADES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OFICIAL
DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas. SC, no uso da Lei nº 2.495, de 16 de junho de 2015, convoca para apresentação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Catanduvas/SC, visando assegurar a o conhecimento da população quanto a atualização das metas e cronograma de ações e investimentos na área do saneamento básico, torna pública a data da Audiência Pública Oficial, em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.
1 – DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão do Município de Catanduvas SC, será realizada para apresentação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Catanduvas/SC.
1.2 A Audiência Pública será oficial.
1.3 A Audiência será coordenada pelo Secretário Municipal de Administração e, por um representante indicado pelo Poder Executivo.
2 – DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 26 DE AGOSTO DE 2020, às 18:00 horas, de forma remota, através de um link de acesso que será divulgado no dia da reunião nas mídias sociais (Instagram e Facebook) do município, segundo as orientações do decreto n° 2.635/2020 que dispõe sobre novas medidas, no âmbito do Munícipio de Catanduvas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Corona vírus, contendo os seguintes assuntos de Pauta:
2.1.1 Apresentação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Catanduvas/SC, abordando os eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Serão objetos de discussão na Audiência Pública a apresentação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Catanduvas/SC.
3.2 Todos os demais cidadãos Catanduvenses e outras entidades civis que manifestarem interesse poderão participar da Audiência Pública Oficial.
3.3 A Audiência Pública será registrada em ata e relatório das propostas aprovadas.
Catanduvas SC, 04 de agosto de 2020.
Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito Municipal
