Processo Administrativo nº 001/2021 Decreto n° 2.707/2021, de 17 de março de 2021. ATA DE SESSÃO

Processo Administrativo nº 001/2021

Decreto n° 2.707/2021, de 17 de março de 2021.

ATA DE SESSÃO

Aos dez dias do mês de agosto de 2021, na Prefeitura Municipal de Catanduvas, na Rua Felipe Schmidt, 1435, no Município de Catanduvas/SC, reuniram-se às 10:25 horas, os membros da Comissão de Processo Administrativo, Sra. Patrícia Moraes de Souza, Sr. Leandro Guerra e Sra. Rosa Maria dos Santos Brito, respectivamente Presidente e Membros da Comissão, designadas pelo Decreto n° 2.707/2021, de 17 de março de 2021.

Considerando que a empresa COPAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME não compareceu para prestar esclarecimentos sobre os fatos que estão sendo apurados por meio deste Processo, nem justificou sua ausência, bem como em nenhuma oportunidade compareceu para acompanhar o andamento do Processo, apesar de inúmeras tentativas realizadas para ser contatada/informada.

Considerando que esta Comissão Administrativa ouviu as testemunhas, Sra. Ely Terezinha Magnabosco Moterle, Sra. Márcia Pasqualli, Sr. Diego Grezelle e Sra. Ana Júlia Ungericht de Carvalho, e que a testemunha Sra. Suellen Karine Cervelin não compareceu e nem justificou sua ausência, sendo que a mesma testemunha foi intimada enquanto pertencente ao quadro de funcionários deste Município e após sua exoneração foi convidada a prestar esclarecimentos, uma vez que esta Comissão considera seu depoimento importante para elucidar os fatos, percebe-se que a testemunha não pretende comparecer/colaborar para elucidação dos fatos. Diante das tentativas frustradas de ouvir a testemunha Suellen, a Comissão não mais solicitará sua presença, afim de tentar ouvi-la, já que a Comissão Administrativa precisa dar andamento aos trabalhos, visando o mais breve possível elaborar seu parecer final.

Conforme os fatos citados acima esta Comissão delibera por:

1. Encerrar a instrução processual;

2. Notificar a empresa COPAG CONSTRUTORA E INCOPORADORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.367.948/0001-33, para que no prazo de 5 (cinco) dias corridos apresente a defesa final;

3. Solicitar a prorrogação do prazo dos trabalhos desta Comissão por mais 30 (trinta) dias, a partir 17/08/2021;

4. A empresa será notificada via endereço eletrônico, fornecido durante o processo licitatório e está deliberação bem como a notificação para apresentar defesa final será publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM e no site oficial deste Município.

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrado o presente termo que vai assinado pelo presidente e pelos membros.

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Presidente: Patrícia Moraes de Souza

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Membro: Leandro Guerra

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Membro: Rosa Maria dos Santos Brito