DECRETO Nº 2.756/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.756/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas/SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que tradicionalmente a demanda de serviços públicos é reduzida no final do ano;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar condições para que o servidor público municipal possa reavivar a espiritualidade natalina junto a seus familiares;
CONSIDERANDO a intenção de valorizar o servidor público municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais, retornando o expediente no dia 03 de janeiro de 2022.
§ 1º. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento estabelecerão escala entre os funcionários para atividades internas e outros serviços de urgência.
§ 2º. A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social fixarão escala de trabalho e regime de atendimento de modo a garantir o atendimento mínimo aos usuários.
§ 3º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, mediante ato interno, disciplinará a forma de atendimento para casos de emergência, além de manter as atividades essenciais da Secretaria.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 2.752/2021, de 22 de outubro de 2021.
Catanduvas-SC, 26 de outubro de 2021.
DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
