EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2021
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. MARISETE LUVISON MARCON, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010 e posteriores alterações da Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; TORNA PÚBLICOS os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinados ao provimento de vaga temporária de preenchimento imediato e à formação de cadastro reserva/lista de espera para o cargo de ENFERMEIRO para atuação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catanduvas-SC. DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DA VAGA A sessão de CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 21 de dezembro de 2021, às 8h, na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Felipe Schmidt, n. 1435, Centro de Catanduvas-SC. Para terem o direito à escolha da vaga disponibilizada, os candidatos interessados deverão comparecer no local, data e horário estipulados com a documentação exigida. A vaga temporária a ser preenchida de imediato é para o cargo de ENFERMEIRO, sendo 01 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, remuneração inicial de R$ 4.354,42 (quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para atuação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catanduvas-SC. As vagas que surgirem no decorrer deste exercício para o cargo relacionado no item 1.3. serão preenchidas através de cadastro reserva/lista de espera, que será formada pelos candidatos excedentes ao número de vagas ora oferecidas e que cumprirem os requisitos previstos neste edital. Para formação do cadastro reserva/lista de espera, os candidatos serão classificados em ordem crescente, em lista única, sendo critério para classificação o maior tempo de serviço, público ou privado, em atividades inerentes à profissão de enfermeiro. Para os candidatos que não tiverem ou não apresentaram comprovação de tempo de serviço como enfermeiro e para outras hipóteses de empate na classificação, será utilizada como critério de desempate a idade do candidato, tendo preferência na lista de classificação o candidato de maior idade. DA HABILITAÇÃO Para concorrer à vaga disponibilizada o candidato deverá comprovar ter concluído curso superior em Enfermagem, mediante a apresentação do certificado de conclusão ou histórico escolar e da carteira profissional, além do registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/SC). O tempo de serviço como enfermeiro deverá ser comprovado mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço ou qualquer outro documento público que comprove o tempo de serviço e as atividades exercidas, como, por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Saúde, mediante consulta à Assessoria Jurídica do Município. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos: Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso; Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico; Declaração de bens que constituem seu patrimônio; Declaração de Inacumulatividade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas; Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário; Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais; Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais; 01 (uma) foto 3×4; Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação; Previamente à contratação também serão exigidos, em cópia, os seguintes documentos: CPF; Identidade; Título de Eleitor; Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento dos Dependentes; Carteira de Trabalho; Carteira de Habilitação; Pis/Pasep; Comprovante de endereço; Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde após a assinatura do contrato no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC. O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012. O contrato será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012. Não será cobrada taxa de inscrição dos candidatos que participarem da presente Chamada Pública. Catanduvas/SC, 16 de dezembro de 2021. MARISETE LUVISON MARCON Secretária Municipal de Saúde
