EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMECD Nº 01/2022

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMECD Nº 01/2022

 

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, Sra. ELENIR FÁTIMA CHINATO, brasileira, divorciada, servidora pública nomeada pela Portaria nº 7078/2017, de 02 de janeiro de 2017, portadora do documento de identidade RG sob o nº 2.145.793, inscrita no CPF sob o nº 800.238.869-00, residente em Catanduvas/SC, CEP 89670-000, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010, e posteriores alterações com a Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

 

TORNA PÚBLICO os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vagas temporárias de preenchimento imediato para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, com carga horária de 10 e 20 horas semanais, para atuação no esporte municipal e organização de lista classificatória para vagas que surgirem no ano de 2022. As vagas são para as modalidades desportivas de: voleibol, futsal e futebol.

 

1. DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS

0. A CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 04 de fevereiro às 8h na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Coronel Rupp, Praça Prefeito Ângelo José Grotto, nº 2580, Centro, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.

 

0. As vagas a serem preenchidas em caráter temporário são no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA com carga horária semanal de 10 e 20 horas.

1.3 O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DA CHAMADA PÚBLICA E A LISTA DE ESPERA será publicado no site do munícipio de Catanduvas/SC.

 

 

1. DA HABILITAÇÃO

1. Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, a classificação destes candidatos obedecerá aos seguintes critérios:

1º) Diploma de Curso Superior com Graduação em Licenciatura Plena em Educação Física ou Bacharelado em Educação Física.

2º) Cadastro atualizado no CREF.

 

1. Havendo dois ou mais candidatos classificados para a vaga em comento, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

1°) Maior tempo de atuação na modalidade esportiva (mediante apresentação do respectivo comprovante);

3º) Maior idade.

 

 

1. DOS DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E POSTERIOR PROVIMENTO DO CARGO

2. Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;

1. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico;

1. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

1. Declaração de Inacumulabilidade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;

1. Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário;

1. Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais;

1. Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

1. 01 (uma) foto 3×4;

1. Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

 

Cópias:

1. CPF;

1. Identidade;

1. Título de Eleitor;

1. Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;

1. Certidão de Nascimento ou Casamento;

1. Certidão de Nascimento dos Dependentes;

1. Carteira de Trabalho;

1. Carteira de Habilitação;

1. Pis/Pasep;

1. Endereço;

1. Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;

 

 

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC, imediatamente após a assinatura do contrato de trabalho no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.

 

3. O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

3. O contrato de trabalho será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

3. Não será cobrada taxa de inscrição para a presente Chamada Pública.

 

 

Catanduvas/SC, 28 de janeiro de 2022.

 

 

 

_________________________________

ELENIR FÁTIMA CHINATO

Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas/SC

 

 

Registrado e publicado nesta data.