Adequação do Plano Municipal de Educação será tema de seminário em Catanduvas
A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Catanduvas vai promover no dia 22 deste mês, às 19h00, o Seminário para apresentação do Projeto de Adequação do Plano Municipal de Educação – PME. O evento é direcionado aos alunos, professores e a comunidade em geral e está baseado no que determina a Lei Federal 13.005, de 26 de junho de 2014.
De acordo com o Secretário de Educação Clóvis de Lucca, o seminário será apresentado pela Equipe Coordenadora da Adequação do Plano Nacional de Educação com o Plano Municipal de Educação. “Após este seminário, onde serão apresentadas as propostas para o setor de Educação de Catanduvas, o projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores para aprovação, no prazo de até 25 de junho, conforme determinado por Lei Federal”, explica.
O secretário diz ainda que é de extrema importância a participação de todos para definir o futuro da educação no município.
O Plano Municipal de Educação é um documento, com força de lei, que estabelece metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos e devem ser construídos com a participação da sociedade civil e do poder público.
O Ministério da Educação – MEC determina que Estados e Municípios devam construir ou adequar seus Planos de acordo com as 21 metas previstas do PNE ainda esse ano. O município de Teotônio Vilela que já possui o Plano Municipal de Educação terá que adequá-lo em consonância a essas metas.
