COMUNICADO DE CANCELAMENTO DO EDITAL N° 001/2016
COMUNICADO DE CANCELAMENTO DO EDITAL N° 001/2016
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Prefeita Municipal de Catanduvas, Estado de Santa Catarina, Senhora Gisa Aparecida Giacomin, em conjunto com a Fundação da Universidade do Oeste de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, comunica o CANCELAMENTO DO EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016 referente ao Processo Seletivo para a Prefeitura Municipal de Catanduvas, para prover, em caráter temporário, vagas em cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal devido a inconsistência nas informações constantes na Tabela de Cargos, exclusão e acréscimo de cargos do item 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, bem como do quadro de pontuação dos títulos do Cargo de Cuidador Infantil para efeitos de avaliação da 2ª fase do certame presentes no item 6 – DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA SEGUNDA ETAPA.
Comunica que os candidatos inscritos no Processo Seletivo cancelado objeto do Edital de Abertura nº. 001/2016, PODERÃO APROVEITAR SUA INSCRIÇÃO e, mesmo para àqueles que não tenham mais interesse em participar também lhes assiste o DIREITO A INVALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.
Doravante, comunica, ainda, que os candidatos inscritos no Processo Seletivo do Edital de Abertura nº. 001/2016 QUE NÃO TENHAM EFETUADO O PAGAMENTO DO BOLETO da taxa de inscrição, e PRETENDAM PROSSEGUIR NO NOVO PROCESSO SELETIVO QUE PODEM REALIZAR, visto que todas as inscrições serão aproveitadas para o Edital de Abertura nº. 002/2016.
Importante ressaltar que todos os candidatos já inscritos e confirmados QUE TENHAM INTERESSE EM PERMANECER INSCRITOS NÃO PRECISAM ACESSAR O NOVO LINK DE INSCRIÇÕES que constará no Anexo X, do Edital de Abertura nº. 002/2016 para CONFIRMAREM SEU CADASTRO no certame, A NÃO SER PARA AQUELES QUE AINDA NÃO O FIZERAM; bem como PERMANECE VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JÁ PROTOCOLADOS: isenção da taxa de inscrição, solicitação de condições especiais para realização das provas objetivas escritas, laudo médico para pessoas com deficiência e envelopes lacrados para a análise de títulos.
Desta forma, todas as inscrições realizadas no Edital de Abertura nº. 001/2016 ora cancelado, permanecem VIGENTES E VÁLIDAS e os CANDIDATOS AUTOMATICAMENTE INSCRITOS, com exceção do cargo de Médico (20h/semanais), QUE ESTÁ EXCLUÍDO.
Em relação a revogação do cadastro de inscrição e/ou devolução da taxa paga, deverão ser observadas as seguintes orientações:
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Considerando tudo quanto exposto no presente EDITAL DE CANCELAMENTO, do Edital nº. 001/2016, com invalidação definitiva do mesmo;
Considerando as inconsistências, exclusão e acréscimo de cargos na Tabela de Cargos, do item 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, bem como do quadro de pontuação dos títulos para o cargo de Cuidador Infantil presentes no item 6 – DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA SEGUNDA ETAPA;
Considerando ser direito de todos os candidatos que estão inscritos no Edital ora cancelado, aproveitarem ou revogarem a inscrição para o Edital de Abertura nº. 002/2016 ou mesmo reaverem tais valores, porquanto o motivo que ensejou o pagamento não mais persiste com o CANCELAMENTO;
RESOLVE:
1º – DEFINIR, que o aproveitamento, revogação ou devoluções da taxa de inscrição dar-se-ão sob a seguinte forma:
a) Aproveitamento
I) Todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo do Edital nº. 001/2016, ora cancelado, estão automaticamente inscritos no Edital de Abertura nº. 002/2016, devendo atender as regras do novo Edital, que permanecem inalteradas no tocante a procedimentos e cronograma.
b) Revogação
I) Para os candidatos que desejarem revogar a inscrição confirmada do Edital nº. 001/2016 e AINDA NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO DO BOLETO, devem formalizar seu pedido por e-mail, indicando seu nome completo, cargo e cópia digitalizada do boleto gerado e não pago para o seguinte endereço eletrônico: concursopublico.jba@unoesc.edu.br, até o dia 22 de janeiro de 2016, impreterivelmente.
c) Devolução da Taxa de Inscrição
Os candidatos que desejarem a restituição do valor da taxa de inscrição já paga, ante o preenchimento do formulário do Anexo Único e entrega até o dia 22 de janeiro de 2016, podem optar por:
I) Transferência eletrônica ou depósito em conta corrente do candidato (deve ser titular da Conta); ou,
II) Retirada junto a Recebedoria da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, sito à Rua Getúlio Vargas, n. 2125, Bairro Flor da Serra, Joaçaba, SC, 89600-000, 1º andar, a partir do dia 1º de fevereiro de 2016; ou ainda,
III) Depósito em conta de terceiros desde que o candidato a ser ressarcido encaminhe Declaração Expressa com firma reconhecida por autenticidade, autorizando o crédito na conta que informar.
2º – REGULAMENTAR o procedimento administrativo da devolução dos valores referentes a taxa de inscrição, definindo que os interessados deverão proceder da seguinte forma:
a) Encaminhar solicitação, conforme formulário anexo, a ser entregue no setor de protocolo da FUNOESC – localizado à Rua Getúlio Vargas, n. 2125, Bairro Flor da Serra, Joaçaba,SC, 89600-000, 1º andar, no horário das 07h às 13h, até o dia 22 de janeiro de 2016, ANEXANDO CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO do boleto da respectiva taxa de inscrição;
b) Obter quaisquer informações que entenderem necessárias, via endereço eletrônico: concursopublico.jba@unoesc.edu.br ou Fone: (49) 3551-2173 ou 3551-2075.
DOS DOCUMENTOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, LAUDO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ENVELOPES LACRADOS PARA A ANÁLISE DE TÍTULOS
Todos os documentos apresentados no setor de Protocolo referentes ao Edital de Abertura nº. 001/2016, no período correspondente de 11 a 15 de janeiro de 2016 serão considerados válidos para o novo Processo Seletivo do Edital de Abertura nº. 002/2016.
Comunica-se.
Catanduvas, SC, 15 de janeiro de 2016.
Gisa Aparecida Giacomin
Prefeita Municipal
