DECRETO Nº 2.380/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o próximo dia 1º de maio de 2018, terça-feira, por força é feriado nacional do dia do trabalho;

CONSIDERANDO que já noticiam outros órgãos públicos a instituição de ponto facultativo na segunda-feira, dia 30 de abril, o que torna improdutiva a manutenção das atividades da Prefeitura; e

CONSIDERANDO, a necessidade de valorizar ainda mais os servidores públicos municipais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catanduvas, 24 de abril de 2018.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

LUCIMARI SPADER

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Afixado no mural do Paço Municipal e publicado no site da Prefeitura Municipal em ___/04/2018.