EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0014/2018
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC, Sra. ELENIR FÁTIMA CHINATO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010 e posteriores alterações com a Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
TORNA PÚBLICO os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vagas temporárias de preenchimento imediato e para formação de cadastro reserva/lista de espera para o cargo de AGENTE DE COPA E HIGIENIZAÇÃO, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas-SC.
- 1. DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS
1.1. A sessão de CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 11 de julho de 2018 e iniciará às 13h30min, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada na Avenida Coronel Rupp, Praça Prefeito Ângelo José Grotto, nº 2580, CEP 89670-000, Centro, Catanduvas-SC.
1.2. Para terem o direito à escolha de das vagas disponibilizadas, os candidatos interessados deverão comparecer na data e horário estipulados com a documentação exigida.
1.3. As vagas temporárias a serem preenchidas de imediato são para o cargo de AGENTE DE COPA E HIGIENIZAÇÃO, sendo 02 (duas) vagas com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais e 02 (duas) vagas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuação na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas-SC.
1.4. As vagas que surgirem no decorrer deste exercício para os cargos relacionados no item 1.3.serão preenchidas através de cadastro reserva/lista de espera, que será formada pelos candidatos excedentes ao número de vagas ora oferecidas e que cumprirem os requisitos previstos neste edital.
1.5. Para formação do cadastro reserva/lista de espera, os candidatos serão classificados em ordem crescente, em lista única para todas as vagas de cada cargo, sendo critério para classificação: 1º) maior tempo de atuação como agente de copa e higienização; 2º) maior tempo de serviço, público ou privado, em atividades correlatas às previstas nos cargos para os quais estão concorrendo.
1.6. Para os candidatos que não tiverem ou não apresentaram comprovação de tempo de serviço em atividades correlatas e para outras hipóteses de empate na classificação, será utilizada como critério de desempate a idade do candidato, tendo preferência na lista de classificação o candidato de maior idade.
- 2. DA HABILITAÇÃO
2.1. Para concorrer às vagas disponibilizadas o candidato deverá comprovar ter concluído pelo menos a 4ª (quarta) série do Ensino Fundamental, mediante a apresentação de certificado de conclusão ou histórico escolar.
2.2. O tempo de serviço como agente de copa e higienização ou em atividades correlatas ao cargo para o qual o candidato concorrer, deverá ser comprovado mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço ou qualquer outro documento público que comprove o tempo de serviço e as atividades exercidas, como, por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
2.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação do Município de Catanduvas/SC, mediante consulta à Assessoria Jurídica do Município.
- 3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
3.1. Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:
a) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;
b) Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico;
c) Declaração de bens que constituem seu patrimônio;
d) Declaração de Inacumulatividade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;
e) Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário;
f) Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais;
g) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;
h) 01 (uma) foto 3×4;
i) Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;
3.2. Previamente à contratação também serão exigidos, em cópia, os seguintes documentos:
a) CPF;
b) Identidade;
c) Título de Eleitor;
d) Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
e) Certidão de Nascimento ou Casamento;
f) Certidão de Nascimento dos Dependentes;
g) Carteira de Trabalho;
h) Carteira de Habilitação;
i) Pis/Pasep;
j) Comprovante de endereço;
k) Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
- 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município Catanduvas/SC, após a assinatura do contrato no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.
4.2. O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
4.3. O contrato será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
4.4. Não será cobrada taxa de inscrição dos candidatos que participarem da presente Chamada Pública.
Catanduvas/SC, 05 de julho de 2018.
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ELENIR FÁTIMA CHINATO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Registrado e publicado nesta data.
