EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2021
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2021
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, Sra. ELENIR FÁTIMA CHINATO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010, e posteriores alterações com a Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
TORNA PÚBLICO os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de 1 (uma) vaga temporária de preenchimento imediato para o cargo de PROFESSOR DE MÚSICA, com carga horária de 20 horas semanais, na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC, onde ministrará aulas teóricas e instrumentais aos alunos do 3º ao 5º ano.
1 DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS
1.1. A CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 12 de fevereiro de 2021, às 9 horas na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Coronel Rupp, Praça Prefeito Ângelo José Grotto, nº 2580, Centro, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.
1.2. As vagas a serem preenchidas em caráter temporário são no cargo de PROFESSOR DE MÚSICA, com carga horária semanal de 20 horas, na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC.
2 DA HABILITAÇÃO
2.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, a classificação destes candidatos obedecerá aos seguintes critérios:
1º) Diploma de Curso Superior com Graduação em Licenciatura em Música
2°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 10ª fase;
3°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 9ª fase;
4°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 8ª fase;
5°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 7ª fase;
6°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 6ª fase;
7°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 5ª fase;
8°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 4ª fase.
9°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 3ª fase:
10º) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 2ª fase:
11º) Frequência no Curso Superior de Licenciatura em Música: 1ª fase:
12º) Músico com experiência comprovada em aulas de música para crianças e adolescentes.
2.2 Havendo dois ou mais candidatos classificados para a vaga em comento, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
1°) Maior tempo de atuação na disciplina da vaga (mediante apresentação do respectivo comprovante);
2°) Maior número de horas de formação continuada na disciplina da vaga pleiteada;
3º) Maior idade.
3 DOS DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E POSTERIOR PROVIMENTO DO CARGO
3.1 Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC, imediatamente após a assinatura do contrato de trabalho no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.
4.2 O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
4.3 O contrato de trabalho será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
4.4 Não será cobrada taxa de inscrição para a presente Chamada Pública.
Catanduvas/SC, 05 de fevereiro de 2021.
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ELENIR FÁTIMA CHINATO
Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas/SC
Registrado e publicado nesta data.
