DECRETO Nº 2.705/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 2.705/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o próximo dia 16 de março de 2021, terça-feira, por força da Lei Municipal nº 2.613/2018 é feriado pela data de aniversário de emancipação política do Município de Catanduvas;

CONSIDERANDO que o referido feriado, celebrado neste ano na terça-feira, deixa a segunda-feira como o único dia que separa o final de semana do dia feriado;

CONSIDERANDO a intenção de valorizar os servidores públicos municipais;

 

 D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal no dia 15/03/2021, segunda-feira, sem prejuízo da manutenção das atividades públicas essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas, 09 de março de 2021.

 

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal