EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº10 SMECD/2021
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº10 SMECD/2021
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, Sra. ELENIR FÁTIMA CHINATO, brasileira, divorciada, servidora pública nomeada pela Portaria nº 7078/2017, de 02 de janeiro de 2017, portadora do documento de identidade RG sob o nº 2.145.793, inscrita no CPF sob o nº 800.238.869-00, residente na Avenida Coronel Rupp ,Centro, Catanduvas/SC, CEP 89670-000, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010, e posteriores alterações com a Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
TORNA PÚBLICO os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de 02 (duas) vagas temporárias de preenchimento imediato para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ( SEGUNDO PROFESSOR) com carga horária de 20 horas semanais e organização de LISTA DE ESPERA para vagas que surgirem no ano letivo de 2021 na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC.
- 1. DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS
1.1 A CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 27 de agosto de 2021, às 09h00min, na Secretaria de Educação, localizada na Avenida Coronel Rupp, Centro Oeste, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.
1.2 As vagas a serem preenchidas em caráter temporário são no cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ( SEGUNDO PROFESSOR) com carga horária semanal de 20 horas, período verpertino nas escolas: E.M.E.B ALFREDO GOMES e E.M.E.B AUGUSTINHO MARCON.
1.3 O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DA CHAMADA PÚBLICA E A LISTA DE ESPERA será publicado no site do munícipio de Catanduvas/SC.
- 2. DA HABILITAÇÃO
2.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, a classificação destes candidatos obedecerá aos seguintes critérios:
1º) Diploma de Curso Superior com Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental/ Séries Iniciais ou Educação Especial.
2°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental / Séries Iniciais ou Educação Especia l– 10ª fase;
3°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental/ Séries Iniciais ou Educação Especial – 9ª fase;
4°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental/ Séries Iniciais ou Educação Especial – 8ª fase;
5°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental/ Séries Iniciais ou Educação Especial – 7ª fase;
6°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental / Séries Iniciais ou Educação Especial – 6ª fase;
7°) Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Ensino Fundamental / Séries Iniciais ou Educação Especial – 5ª fase;
8°) Diploma de Curso Superior com Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil.
9°) Diploma/Certificado de Magistério.
2.1 Havendo dois ou mais candidatos classificados para a vaga em comento, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
1°) Maior tempo de atuação na disciplina da vaga (mediante apresentação do respectivo comprovante);
2°) Maior número de horas de formação continuada na disciplina da vaga pleiteada;
3º) Maior idade.
3 DOS DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E POSTERIOR PROVIMENTO DO CARGO
3.1 Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:
a) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;
b) Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico;
c) Declaração de bens que constituem seu patrimônio;
d) Declaração de Inacumulabilidade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;
e) Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário;
f) Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais;
g) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;
h) 01 (uma) foto 3×4;
i) Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;
Cópias:
a) CPF;
b) Identidade;
c) Título de Eleitor;
d) Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
e) Certidão de Nascimento ou Casamento;
f) Certidão de Nascimento dos Dependentes;
g) Carteira de Trabalho;
h) Carteira de Habilitação;
i) Pis/Pasep;
j) Endereço;
k) Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Rede Municipal de Ensino de Catanduvas/SC, imediatamente após a assinatura do contrato de trabalho no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.
4.2 O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
4.3 O contrato de trabalho será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.
4.4 Não será cobrada taxa de inscrição para a presente Chamada Pública.
Catanduvas/SC, 23 de agosto de 2021.
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ELENIR FÁTIMA CHINATO
Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas/SC
