0001/2019 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2019 – EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019

 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, Sra. ELENIR FÁTIMA CHINATO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto na Lei nº 2.255, de 28 de abril de 2010 e posteriores alterações da Lei nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012,

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de satisfação do interesse público, razão pela qual a Administração Pública busca a consecução do bem comum da coletividade e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

 

TORNA PÚBLICOS os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinados ao provimento de 2 (duas) vagas temporárias de preenchimento imediato e à formação de cadastro reserva/lista de espera para o cargo de PROFESSOR DE ARTES, para atuaçãona Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Catanduvas-SC.

 

1. 1.                 DA DATA DA CHAMADA PÚBLICA E DAS VAGAS

 

1.1.           A sessão de CHAMADA PÚBLICA realizar-se-á no dia 11 de fevereiro de 2019, às 8:30, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada na Avenida Coronel Rupp, Praça Prefeito Ângelo José Grotto, nº 2580, Centro, Catanduvas/SC, CEP 89670-000.

 

1.2.           Para terem o direito à escolha da vaga disponibilizada, os candidatos interessados deverão comparecer no local, data e horário estipulados com a documentação exigida.

 

1.3.           As vagas temporárias a serem preenchidas de imediato é para o cargo de PROFESSOR DE ARTES, sendo 02 (duas) vagas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na Rede Municipal de Ensino do Município de Catanduvas-SC.

1.4.           As vagas que surgirem no decorrer deste exercício para o cargo relacionado no item 1.3.serão preenchidas através de cadastro reserva/lista de espera, que será formada pelos candidatos excedentes ao número de vagas ora oferecidas e que cumprirem os requisitos previstos neste edital.

 

1.5.           Para formação do cadastro reserva/lista de espera, os candidatos serão classificados em ordem crescente, em lista única, obedecendo aos critérios de desempate adiante estabelecidos.

 

1. 2.                 DA HABILITAÇÃO

 

2.1.           Para concorrer à vaga disponibilizada o candidato deverá comprovar ter:

1º. Diploma de Curso Superior, no curso de Licenciatura Plena com habilitação para Artes;

2º. Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena com habilitação para Artes – 10ª fase;

3º. Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena com habilitação para Artes – 9ª fase;

4º. Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena com habilitação para Artes – 8ª fase;

5º. Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena com habilitação para Artes – 7ª fase;

6º. Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena com habilitação para Artes – 6ª fase;

7º. Frequência no Curso Superior de Licenciatura Plena com habilitação para Artes – 5ª fase.

 

2.2.           Havendo dois ou mais candidatos classificados para a vaga em comento, serão considerados os seguintes critérios de desempate: 1) Maior tempo de atuação na disciplina da vaga; 2) Maior número de horas de formação continuada na disciplina da vaga pleiteada; 3) Maior idade.

 

 

2.3.           O tempo de serviço como Professor de Artes deverá ser comprovado mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço ou qualquer outro documento público que comprove o tempo de serviço e as atividades exercidas, como, por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

 

2.4.           Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, mediante consulta à Assessoria Jurídica do Município.

 

1. 3.                 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

3.1.           Previamente à contratação serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a)     Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;

b)     Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado médico;

c)      Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

d)     Declaração de Inacumulatividade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas;

e)     Declaração de Inexistência de Percepção de Aposentadoria por Invalidez, paga pelo INSS ou por qualquer outro órgão Previdenciário;

f)       Certidão Negativa expedida pelo Poder Judiciário – Cartório de Distribuição de Feitos Civis e Cartório de Distribuição de Feitos Criminais;

g)     Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

h)     01 (uma) foto 3×4;

i)       Idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

 

3.2.           Previamente à contratação também serão exigidos, em cópia, os seguintes documentos:

a)                 CPF;

b)                Identidade;

c)                 Título de Eleitor;

d)                Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;

e)                 Certidão de Nascimento ou Casamento;

f)                  Certidão de Nascimento dos Dependentes;

g)                 Carteira de Trabalho;

h)                Carteira de Habilitação;

i)                  Pis/Pasep;

j)                   Comprovante de endereço;

k)                Número de conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;

 

1. 4.                 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1.           Cumpridas as exigências de documentação para a contratação, o candidato selecionado iniciará suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto após a assinatura do contrato no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Catanduvas/SC.

 

4.2.           O prazo de validade da presente Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

4.3.           O contrato será temporário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.255, de 28 de abril de 2010, com as alterações da Lei Municipal nº 2.347, de 8 de fevereiro de 2012.

 

4.4.           Não será cobrada taxa de inscrição dos candidatos que participarem da presente Chamada Pública.

 

Catanduvas/SC, 06 de fevereiro de 2019.

 

 

 

ELENIR FÁTIMA CHINATO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto