LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).
O Município de Catanduvas, por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, informa que estão abertas as inscrições dos projetos alusivos a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”.
As informações sobre o processo de inscrição e seleção estão disponibilizadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2023.
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