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Legislação

DECRETO Nº 3073/2024, de 6 de Agosto de 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3073/2024

Data da Publicação: 06/08/2024

Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

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PORTARIA Nº 11.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 11580/2024

Data da Publicação: 01/08/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2024, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 28 DE MAIO DE 2024.

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PORTARIA Nº 11.579/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 11579/2024

Data da Publicação: 26/07/2024

Ementa: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE NÃO RECORRER DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PROFERIDAS EM EXECUÇÃO FISCAL.

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PORTARIA Nº 11.578/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 11578/2024

Data da Publicação: 24/07/2024

Ementa: AUTORIZA SERVIDORA A REALIZAR AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS QUE ESPECIFICA.

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DECRETO Nº 3.071, DE 17 de JULHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3071/2024/2024

Data da Publicação: 17/07/2024

Ementa: Regulamenta a concessão do benefício de hospedagem ou congênere às famílias ou indivíduos em trânsito em situação de vulnerabilidade, compreendidas pela Lei Municipal nº 2.639/2018.

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LEI Nº 2.852/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 2852/2024

Data da Publicação: 17/07/2024

Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO QUE ESPECIFICA.

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PORTARIA Nº11.567/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 1.1567/2024

Data da Publicação: 08/07/2024

Ementa: Constitui Comissão Avaliadora de Prova de Conceito – CAPC para o Pregão Presencial destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de fornecimento de sistemas de informática (software) para gestão pública da administração direta e indireta do município de Catanduvas - SC, através de licença de uso, e dá outras providências

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DECRETO Nº 3.069/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3069/2024

Data da Publicação: 04/07/2024

Ementa:

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LEI Nº 2.851/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 2851/2023

Data da Publicação: 01/07/2024

Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO QUE ESPECIFICA.

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DECRETO Nº 3.066 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3066/2023

Data da Publicação: 13/06/2024

Ementa: Institui Horário Especial de Trabalho para Motoristas do Município de Catanduvas, que exerçam suas funções no transporte escolar, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 11.543/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 11543/2024/2023

Data da Publicação: 07/06/2024

Ementa:

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PORTARIA Nº 11.542/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 11542/2024/2024

Data da Publicação: 06/06/2024

Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A REALIZAR AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS QUE ESPECIFICA.

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RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
Resolução Executiva

Número/Ano: 004/2024/2024

Data da Publicação: 28/05/2024

Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Atualização da Relação Municipal de Medicamentos- REMUME 2024 e dá outras providencias:

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RESOLUÇÃO Nº 034/2024/CMDCA
Resolução Executiva

Número/Ano: 034/2024/2024

Data da Publicação: 23/05/2024

Ementa: APROVA O PROTOCOLO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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