Decreto DECRETO 3.044 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 28/02/2024 EMENTA APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS (SC) Integra da norma Decreto-3.044-2024-Plano-Municipal-de-Saneamento.pdf Arquivos anexosAnexo ao decreto 3044-2024 Plano Municipal de Saneamento Básico