Decreto Executivo 2.453/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/11/2018
EMENTA
- RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 044/2018, FIRMADO COM A EMPRESA MGM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – EPP, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APLICAR PENALIDADES, E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE
Integra da norma