Resolução Executiva 0002/2020/2020
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 16/03/2020
EMENTA
- Aprova Prestação de Contas para o Tribuna de Contas, da Execução Orçamentária Referente ao ano de 2019- FMAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RESOLUÇÃO 02/2020
Aprova Prestação de Contas para o Tribuna de Contas, da Execução Orçamentária Referente ao ano de 2019- FMAS.
Considerando que Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei Municipal nº 2.360, de 09 de maio de 2012, que institui o Conselho de Assistência Social;
Considerando a Lei n 8.742-93, lei Orgânica da Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas /SC, atestam para os devidos fins, que em reunião ordinária no dia 12/03/2020, foi verificado e analisado o relatório de Execução Orçamentária 2019/ FMAS, do qual foi com ressalvas em ATA Nº 176 /2020 de 12/03/2020.
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Catanduvas-SC, 12 de março de 2020.
Rosane de Oliveira
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social