Resolução Executiva CMAS 01/2022
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/02/2022
EMENTA
- Aprova Prestação de Contas Referente ao Ano de 2020 Dos Recursos Federais para Execução dos Programas do Sistema Único da Assistência Social do Município De Catanduvas –SC.
Integra da Norma
RESOLUÇÃO N° 01/2022
Aprova Prestação de Contas Referente ao Ano de 2020
Dos Recursos Federais para Execução dos Programas do Sistema Único da Assistência Social do Município
De Catanduvas –SC.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Federal 8.742 DE 07 DE Dezembro de 1993 e pela Lei Municipal n°2.360 de 09 de Maio de 2012, que instituí o conselho Municipal de Assistência Social; em reunião realizada em 21 de Fevereiro as quatorze horas no ano de 2022, conforme Ata nº193/2022, no uso de suas atribuições legais:
Considerando A lei n°8.742-93, lei orgânica da Assistência Social, de 07 de Dezembro de 1993, que apresenta como diretriz a descentralização político-administrativa para os estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do comando Único das ações de cada esfera do governo;
Considerando a análise e aprovação da Prestação de Contas dos Recursos Federais com a Apresentação do Demonstrativo Físico Financeiro-Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Referente ao exercício de 2020 em reunião realizada nas dependências da Secretaria de Assistencia Social.
Art. 1° Aprova a prestação de contas dos recursos Federais, apresentados através do Demonstrativo Sintético Físico Financeiro Exercício 2020.
Art.2°Esta resolução entra em vigor a partir desta data.
Registre-se e publique-se.
Catanduvas, 21 de Fevereiro de 2022.
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Everaldo Gabriel da Costa
Presidente do CMAS
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