PORTARIA Nº 11.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 01/08/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2024, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 28 DE MAIO DE 2024. Integra da norma PORTARIA-No-11.580-DE-1o-DE-AGOSTO-DE-2024-HOMOLOGA-RESOLUCAO-004-2024-CMS.docx